Contrato 1692/2004. - Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 78/2004 - Enquadramento técnico. - Mediante o contrato-programa n.º 78/2004, assinado em 29 de Janeiro de 2004 e homologado na mesma data pelo Secretário de Estado da Juventude e Desportos, foi estabelecido pelo Instituto do Desporto de Portugal a concessão de um apoio financeiro à Federação Portuguesa de Atletismo para execução do Programa de Enquadramento Técnico, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.
Verificando-se agora a necessidade de reforçar o apoio financeiro previsto inicialmente, celebra-se o presente aditamento, com vista a comparticipar os encargos mencionados na cláusula 1.ª do presente aditamento.
Assim, e de acordo com os artigos 65.º e 66.º da Lei 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto), e com o regime previsto no Decreto-Lei 432/91, de 6 de Novembro, é celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal, como primeiro outorgante, adiante designado abreviadamente por IDP, representado pelo seu presidente, José Manuel Constantino, e a Federação Portuguesa de Atletismo, como segundo outorgante, adiante designada abreviadamente por Federação, representada pelo seu presidente, Fernando Manuel Serrador Fonseca Mota, o presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo referido, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato
Constitui objecto do presente contrato a atribuição à Federação da comparticipação financeira constante da cláusula 2.ª deste contrato, destinada a reforçar o apoio ao Programa de Enquadramento Técnico apresentado, designadamente a suportar os encargos com a contratação de dois novos técnicos, Jorge de Castro Salcedo Fernandes e Luís da Silva Leite.
Cláusula 2.ª
Comparticipação financeira
A comparticipação financeira a prestar pelo IDP à Federação, para os efeitos referidos na cláusula 1.ª é do montante de Euro 22 935,75.
Cláusula 3.ª
Disponibilização da comparticipação financeira
A comparticipação referida na cláusula 2.ª é disponibilizada em prestações de igual montante, no valor de Euro 7645,25, em cada um dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro.
Cláusula 4.ª
Obrigações da Federação
São obrigações da Federação, no que respeita ao presente contrato-programa, todas aquelas que estão previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa n.º 78/2004.
18 de Outubro de 2004. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, José Manuel Constantino. - O Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo, Fernando Manuel Serrador Fonseca Mota.
Homologo.
8 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado do Desporto, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
