Despacho 25 441/2004 (2.ª série). - Por despachos de 14 de Outubro e de 14 de Setembro de 2004, respectivamente da vogal do conselho directivo do Instituto de Segurança Social, I. P., e do secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Educação:

Aníbal António Henriques Oliveira, técnico de 1.ª classe da carreira de engenheiro, do quadro de pessoal do Ministério da Educação - autorizada a transferência para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, ao abrigo e nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para a mesma categoria, considerando-se exonerado do antigo lugar com efeitos a partir da data da aceitação do lugar neste Instituto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Novembro de 2004. - O Director, António Manuel de Campos.