Despacho conjunto 717/2004. - Considerando que a agente Deolinda de Fátima Dias, na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 2 de Maio de 2001, solicitou o regresso à actividade, tendo ficado afecta à DGAP pelo despacho conjunto 749/2003, de 18 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 2003;
Considerando o interesse da Direcção-Geral de Viação na integração da agente em questão na categoria de técnica de 2.ª classe:
Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
1 - É integrada no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Deolinda de Fátima Dias ... Técnica ... Técnico de 2.ª classe ... 1/295
2 - A presente integração produz efeitos a 1 deNovembro de 2004.
24 de Novembro de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director-Geral de Viação, António Nunes.