Aviso 9564/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que a Junta de Freguesia de Benfica, na sua reunião de 14 de Outubro de 2004, deliberou, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, atribuir menção de mérito excepcional às funcionárias do quadro de pessoal desta Junta, a seguir indicadas, para efeitos de promoção nas respectivas carreiras, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 30.º do decreto-lei acima mencionado:
Maria do Rosário da Silveira Pereira de Sousa Lopes - técnico superior de 1.ª classe para a categoria de técnico superior principal.
Catarina Jacinta Piteira Cardoso Alves - técnico superior de 2.ª classe para a categoria de técnico superior de 1.ª classe.
Luísa Maria de Matos Sereno - técnico profissional de 1.ª classe para a categoria de técnico profissional principal.
Maria dos Santos Marcos Guedes - assistente administrativo principal para a categoria de assistente administrativo especialista.
Nos mesmos termos foi ainda deliberado atribuir menção de mérito excepcional às funcionárias abaixo mencionadas, reduzindo assim o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho:
Glória Mirian dos Santos Monteiro Novais e Maria Ilda Machado Patrício, posicionadas no escalão 2, índice 280, progredirão para o escalão 3, índice 295.
Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, os motivos da atribuição das menções de mérito excepcional foram os seguintes:
Capacidade trabalho e total dedicação que desde sempre têm revelado no desempenho das funções que lhes estão atribuídas.
Esta deliberação da Junta de Freguesia de Benfica foi, nos termos do estabelecido no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, ratificada por deliberação unânime da Assembleia de Freguesia de Benfica de 28 de Outubro de 2004 e produz efeitos a partir da data de publicação deste aviso no Diário da República.
4 de Novembro de 2004. - O Presidente da Junta, Fernando Saraiva.
