Aviso 9516/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente datado de 18 de Junho de 2004, proferido no uso da competência que lhe é cometida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 19 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, com os indivíduos abaixo mencionados:
Elisabete Maria dos Reis Serra, na categoria de técnico superior de educação, com início de funções em 22 de Julho de 2003, por mais um ano.
Joaquim da Encarnação Augusto, na categoria de coveiro, com início de funções em 22 de Julho de 2003, por mais um ano.
21 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.
