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Aviso 9515/2004, de 9 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9515/2004 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que por despacho do presidente, datado de 25 de Julho de 2004, foi rescindido, a seu pedido, o contrato de trabalho no âmbito da reabilitação profissional, celebrado ao abrigo do Decreto-Lei 247/89, de 5 de Agosto, celebrado com Valter Manuel Ramos Simões, na categoria de auxiliar de serviços gerais, com efeitos a partir do dia 21 de Junho de 2004, inclusive, em virtude de nesta data ter tomado posse do cargo de auxiliar de serviços gerais.

21 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2265839.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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