Portaria 1271/2004 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o coronel PILAV (020844-C) José Nunes de Brito Oliveira do cargo n.º 25 - Policy and Plans no Estado-Maior da União Europeia (EMUE), em Bruxelas, Reino da Bélgica, cargo para o qual foi nomeado pela portaria 1031/2002 (2.ª série), de 25 de Junho, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 2002.
A presente portaria produz efeitos desde 1 de Novembro de 2004. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
