Despacho (extracto) n.º 6713/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 7 de Abril de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 9 de Junho de 2004:
Pedro Nuno Rodrigues Esteves Pereira - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de assistente administrativo, para o Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 12 de Abril de 2004.
25 de Outubro de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
