Despacho (extracto) n.º 6698/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 20 de Abril de 2004, no uso da competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 23 de Junho de 2004:
Luís Filipe Pereira Passos - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de assistente administrativo, para o Centro de Saúde de Melgaço, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 21 de Abril de 2004.
25 de Outubro de 2004. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
