Despacho (extracto) n.º 6683/2004 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 8 de Outubro de 2004, no uso da subdelegação de competências:
Jorge Ricardo Fernandes Cardoso Alves Leitão - ratificada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com a nova redacção dada pelo n.º 1 do Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, e da circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do DRHS, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, e da alínea b) do n.º 9 da circular normativa n.º 9/2002, de 22 de Maio, do DMRS, como enfermeiro, para exercer funções no Centro de Saúde de Abrantes, sendo remunerado pelo escalão 1, índice 114, da categoria de base da respectiva carreira, com início em 13 de Setembro de 2004. (Excluído da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Outubro de 2004. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.