Despacho Conjunto 706/2004, de 3 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, Pescas e Florestas
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Fonte: Diário da República n.º 283/2004, Série II de 2004-12-03.
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Data:
2004-12-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho conjunto 706/2004. - Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio, é concedida a Sónia Ricardo Dias, técnica de 1.ª classe da carreira de engenheiro técnico do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, licença sem vencimento para o exercício de funções transitórias, pelo período de dois anos, no International Plant Genetic Resources Institut, em Roma, Itália.
10 de Novembro de 2004. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2264538.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2001-05-11 -
Decreto-Lei
157/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.
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