Anúncio 199/2004 (2.ª série). - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, notifica-se a firma Estalagem Quinta do Conde, Lda., proprietária e exploradora da Pensão Conde Residencial, sita na Quinta do Conde, freguesia de Colares, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, para, no prazo de 10 dias, informar do que se lhe oferecer, quanto à previsão de caducidade da autorização de abertura da unidade hoteleira ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 167/97, de 4 de Julho, na redacção actual, uma vez que a mesma se encontra encerrada há mais de um ano.
12 de Novembro de 2004. - A Directora de Serviços, Margarida Carmo.
