Rectificação 2163/2004, de 25 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
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Fonte: Diário da República n.º 277/2004, Série II de 2004-11-25.
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Data:
2004-11-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 2163/2004. - Por ter havido inexactidão no aviso 10 555/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 11 de Novembro de 2004, a p. 16 720, o n.º 4.2 passa a ter a seguinte redacção:
"Requisitos especiais - reunir as condições referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho."
12 de Novembro de 2004. - Pela Directora, a Directora de Serviços de Gestão e Administração, Maria del Carmen Pastor.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2262461.dre.pdf .
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