Rectificação 2162/2004, de 25 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
-
Fonte: Diário da República n.º 277/2004, Série II de 2004-11-25.
-
Data:
2004-11-25
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Rectificação 2162/2004. - Por ter havido inexactidão no despacho 23 004/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 10 de Novembro de 2004, a p. 16 614, rectifica-se que onde se lê "nos termos do n.º 2 do artigo 29.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro" deve ler-se "nos termos conjugados da alínea a) do n.º 2 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro".
12 de Novembro de 2004. - Pela Directora, a Directora de Serviços de Gestão e Administração, Maria del Carmen Pastor.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2262460.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2262460/rectificacao-2162-2004-de-25-de-novembro
