Aviso 9238/2004, de 25 de Novembro
Aviso 9238/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se tornam públicos a estrutura orgânica e quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, aprovados pela Assembleia de Freguesia em sessão ordinária realizada em 28 de Setembro de 2004.
6 de Outubro de 2004. - O Presidente da Junta, João Ferreira de Carvalho.
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Quadro de pessoal
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Às carreiras a que se refere o presente mapa, corresponde o desenvolvimento indiciário e as regras de progressão definidas nos Decretos-Leis 404-A/98, de 18 de Dezembro e 412-A/98, de 30 de Dezembro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2262396.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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