Edital 1933/2004 (2.ª série). - O Doutor Manuel José dos Santos Silva, professor catedrático e reitor da Universidade da Beira Interior, faz saber, no uso da competência que lhe foi conferida pela alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei 323/84, de 9 de Outubro, e pela alínea b) do n.º 3.2 do artigo 2.º da deliberação do senado n.º 7/93, de 26 de Junho, que:

1 - Se encontra aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, para provimento de um lugar de professor catedrático do quadro do pessoal docente da Universidade da Beira Interior, na área disciplinar de Ciências da Saúde (Medicina - Ginecologia e Obstetrícia).

2 - Em conformidade com o disposto nos artigos 37.º, 38.º e 40.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, poderão apresentar-se a concurso:

a) Os professores catedráticos do mesmo grupo ou disciplina de outra universidade ou de análogo grupo ou disciplina da mesma ou de diferente universidade;

b) Os professores associados do mesmo ou de análogo grupo ou disciplina da mesma ou de diferente universidade, que tenham sido aprovados em provas públicas de agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado;

c) Os professores convidados, catedráticos ou associados do mesmo grupo ou disciplina da mesma ou de diferente universidade que tenham sido aprovados em provas públicas de agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente como professores ou professores convidados daquelas categorias.

3 - Os docentes a admitir nos termos do n.º 1 desempenharão as suas funções na Universidade da Beira Interior, de acordo com o conteúdo funcional previsto para a categoria no Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a remuneração correspondente fixada na legislação aplicável.

4 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão a concurso através de requerimento dirigido ao reitor da Universidade da Beira Interior, donde conste o nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, profissão, morada e número de telefone, ou requerimento tipo (formulário) e instruído, em princípio, com a seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do preenchimento das condições fixadas em qualquer das alíneas do n.º 2 (situação profissional inerente à qualidade de docente universitário e, sempre que aplicável, a de possuir o grau de doutor pelas universidades portuguesas ou habilitação equivalente);

b) 30 exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com a indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas;

c) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia do bilhete de identidade;

d) Certificado do registo criminal;

e) Prova de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função, feito por meio de atestado do delegado de saúde da área de residência do interessado;

f) Certificado de ter cumprido as leis de vacinação obrigatória (anti-tetânica);

g) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório.

5 - Para efeito do concurso, é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas d) a g) do número anterior, devendo, neste caso, o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão ao concurso, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente às condições a comprovar com os referidos documentos.

6 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente um política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

7 - A Reitoria comunicará aos candidatos, no prazo de três dias, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento, por parte daqueles, das condições para tal estabelecidas.

7.1 - Após a admissão dos candidatos ao concurso, deverão estes entregar, nos 30 dias úteis subsequentes ao da recepção do despacho de admissão, dois exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no seu curriculum vitae.

8 - Na primeira reunião do júri, constituído para a referida área disciplinar, nos termos do artigo 45.º e do n.º 1 do artigo 50.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei 19/80, de 16 de Julho, será analisada e discutida a admissão ou a exclusão dos candidatos.

9 - A ordenação dos candidatos ao concurso para a área disciplinar fundamentar-se-á no mérito científico e pedagógico do curriculum vitae de cada um deles.

10 - A lista de candidatos e de ordenação final será afixada no departamento da correspondente área disciplinar e nos Serviços Académicos (Sector de Concursos e Actos Académicos).

11 - O preceituado nos n.os 4, 5, 7 e 9 encontra fundamento legal nos artigos 42.º, 43.º, 44.º, n.º 1, 47.º, 48.º e 49.º, n.º 1, sendo ainda aplicáveis os artigos 50.º, n.os 2, 3 e 4, 51.º e 52.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei 19/80, de 16 de Julho, bem como, com as adaptações inerentes, o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - O formulário encontra-se disponível nos Serviços Académicos da Universidade da Beira Interior, para onde poderão ser solicitados exemplares de segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 17 horas e 30 minutos (telefone: 275319737, telefax: 275319737 e na Internet no seguinte endereço (http://www.academicos.ubi.pt - Secção de Recrutamento de Docentes).

13 - As candidaturas deverão ser apresentadas, dentro do prazo do concurso nos Serviços Académicos da Universidade da Beira Interior (Sector de Concursos e Actos Académicos), na Rua do Marquês d'Ávila e Bolama, 6201-001 Covilhã, pessoalmente, no horário de atendimento ao público, das 10 horas e 30 minutos às 16 horas, ou pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.

24 de Outubro de 2004. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.