Aviso 11 047/2004 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga de 22 de Setembro de 2004, no uso de competência delegada, e nos termos do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, e do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data de publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de assessor da carreira de técnico superior de saúde, ramo laboratorial, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga, Centro de Saúde de Fafe, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Validade - o presente concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar indicado no n.º 1 deste aviso.

3 - Método de selecção - prova pública de discussão de trabalho técnico-científico, de acordo com o preconizado no artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e ainda do artigo 19.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

3.1 - O trabalho técnico-científico deve ser entregue neste serviço, no prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do aviso de abertura do concurso, de acordo com o n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 213/2000.

3.2 - A não apresentação do trabalho técnico-científico dentro do prazo estipulado implica a eliminação do respectivo candidato.

4 - Requisitos de admissão ao concurso - ser assistente principal com, pelo menos, quatro anos de serviço classificados de Bom, de acordo com o estabelecido no artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - Formalização das candidaturas - a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregue conjuntamente com os documentos que a devam instruir, na Secretaria dos Serviços de Âmbito Sub-Regional, sita no Largo de Paulo Orósio, 4702 Braga Codex, ou remetida por correio para o mesmo endereço, através de carta registada, com aviso de recepção, até ao termo fixado no n.º 1 deste aviso.

5.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, data de validade e arquivo de identificação do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número do aviso e à data do Diário da República onde se encontra publicado;

c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado e respectivo vínculo;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

e) Indicação dos elementos que instruam a candidatura.

5.2 - O requerimento deverá ser acompanhado de:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Declaração actualizada emitida pelo serviço a que pertence o candidato comprovativa da posse dos requisitos especiais de admissão ao concurso exigidos no n.º 4 deste aviso;

c) Trabalho técnico-científico de acordo com o n.º 3.1 deste aviso.

6 - Sistema de classificação final - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtiver classificação final inferior a 9,5 valores.

6.1 - Os critérios de avaliação da prova pública de discussão do trabalho técnico-científico, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos Serviços de Âmbito Sub-Regional, sitos no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga.

8 - Composição do júri:

Presidente - José Carlos Proença Garcia, director de serviços da Saúde.

Vogais efectivos:

Maria Celeste Monteiro Freitas Macário Ferreira, assessora superior, ramo laboratorial, carreira técnica superior de saúde, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Deolinda Miranda Barbosa Vilaça, assessora superior, ramo laboratorial da carreira técnica superior de saúde.

Vogais suplentes:

Maria Manuela Rodrigues Silva Martins Cardoso, assessora superior, ramo laboratorial.

Maria Deolinda Pinhal Pinho de Sousa, assessora superior, ramo laboratorial.

8 de Novembro de 2004. - O Coordenador, Carlos de Carvalho Moreira.