Rectificação 855/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, apêndice n.º 34, Aviso 1279/2004, de 11 de Março, rectifica-se que onde se lê "Júlio Miguel Martins Pantaleão, contratado, em regime de contrato a termo certo ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para exercer funções correspondentes às de auxiliar de acção educativa no Agrupamento de Escolas João Franco, Fundão - autorizada a rescisão do referido contrato, nos termos da alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004" deve ler-se "Júlio Miguel Martins Pantaleão, contratado, em regime de contrato administrativo de provimento 85, para exercer funções correspondentes às de auxiliar de acção educativa no Agrupamento de Escolas João Franco, Fundão - autorizada a rescisão do contrato, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004".

23 de Junho de 2004 - O Director Regional Adjunto, José Alberto Moreira Duarte.