Despacho (extracto) n.º 23 881/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 5 de Novembro de 2004, no uso de competência delegada:

Dr. José Maria Moreira da Silva, juiz de direito, interino do Círculo Judicial de Vila Franca de Xira - nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo do mesmo Círculo, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

Dr.ª Micaela Marisa da Silva Sousa, juíza de direito, interina do Tribunal do Trabalho do Funchal - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

Posse imediata.

5 de Novembro de 2004. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.