Despacho 23 855/2004 (2.ª série). - A Direcção-Geral dos Recursos Florestais, criada pelo Decreto-Lei 80/2004, de 10 de Abril, é um organismo público com funções executivas dotado de serviços centrais e serviços desconcentrados e de uma estrutura hierarquizada constituída por unidades orgânicas nucleares e flexíveis cuja composição se encontra regulamentada pela Portaria 574/2004, de 28 de Maio.
Havendo a necessidade de assegurar o bom funcionamento de estrutura flexível dos serviços desconcentrados, nomeio, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, chefe de divisão no Núcleo Florestal do Baixo Alentejo, a engenheira Maria Manuel Marques Freire Cardoso Laboreiro Henriques.
1 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, António Sousa de Macedo.