Despacho 23 788/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo de 1 de Setembro de 2004, proferido por delegação:
Maria da Conceição Melo Pessanha de Albuquerque - autorizado o contrato de trabalho a termo certo para exercer as funções inerentes à categoria de técnico profissional especialista principal, escalão 3, índice 337, constante do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, a partir da data do despacho autorizador e com a validade de um ano, podendo ser renovado por períodos de igual duração até final do projecto de implementação do POC-Educação e do CIBE, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro.
Vanda Eunice Pereira Bragança - autorizado o contrato de trabalho a termo certo para exercer as funções inerentes à categoria de técnico profissional de 1.ª classe, escalão 2, índice 228, constante do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, a partir da data do despacho autorizador e com a validade de um ano, podendo ser renovado por períodos de igual duração até final do projecto de implementação do POC-Educação e do CIBE, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Outubro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Leão de Sousa.