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Despacho 850/2008, de 8 de Janeiro

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Sumário

Nomeia o licenciado António José Lemos Martins Rego para o cargo de director-geral da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

Texto do documento

Despacho 850/2008

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 10/2007, de 27 de Fevereiro, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director-geral da Direcção-Geral dos Recursos Florestais o licenciado António José Lemos Martins Rego.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Dezembro de 2007.

10 de Dezembro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

Nome Completo: António José Lemos Martins Rego

Data do Nascimento:17/01/1953 Naturalidade: Penamacor - Castelo Branco Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade de Fitopatologia [Instituto Superior de Agronomia (ISA), Lisboa]. Foi membro da Direcção da revista "AGROS", da Associação de Estudantes de Agronomia.

Assessor principal do quadro da Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC);

No quadro da presidência portuguesa da UE 2007, tem participado no processo de discussão e preparação da reforma da OCM vitivinícola, designadamente como presidente do Grupo de Trabalho do Conselho "Vinho e Álcool", que tem tratado a proposta de Regulamento relativo à nova OCM vitivinícola.

Durante os meses de Fevereiro a Abril de 2005, na qualidade de cooperante, participou na preparação e na execução de um projecto comunitário de cooperação técnica com a República de Cabo Verde, de apoio à adesão daquele estado à OMC, desenvolvido por uma empresa portuguesa de consultoria.

Realizou e integrou missões da UE à Bélgica e Luxemburgo (1987), à Turquia (1987), a Cuba (1988) e ao Brasil (2000).

Como especialista convidado integrou vários Grupos de Trabalho da Comissão Europeia.

Frequentou e foi monitor de diversas acções de formação profissional; orientou a realização de diversos estágios finais de licenciatura; como convidado, foi responsável por várias aulas de cursos de mestrado e de licenciatura; organizou e promoveu na DGPC (2001), conjuntamente com a ISTA e com uma empresa estrangeira especializada, um "Workshop" internacional dedicado aos sistemas de garantia da qualidade em laboratórios de análises de sementes.

É membro do Conselho Consultivo da Associação Portuguesa de Horticultura (APH).

Em 01/03/07, tomou posse do cargo de Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.

Em 23/06/2005 tomou posse do cargo de Director Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;

De 28 de Outubro de 2001 a 20 de Novembro de 2002, Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV);

Entre 25 de Maio de 2000 e 27 de Outubro de 2001, Subdirector-geral de Protecção das Culturas;

De 27 de Abril de 1997 a 24 de Maio de 2000, director de serviços de Sementes e Propágulos da DGPC;

Em 2000, durante a presidência portuguesa da União Europeia, foi presidente de vários grupos de trabalho do Conselho;

De 1998 a 2001, presidente da Comissão Nacional para o Exame de Variedades de Videira (CNEVV), posição que passou a exercer novamente desde Março de 2003, a par da de representante da DGPC na Comissão Nacional para o OIV (CNOIV).

Em 1991 foi docente convidado, da Escola Superior Agrária de Santarém, do curso de Estudos Superiores Especializados - "Engenharia de Multiplicação das Plantas";

De Fevereiro de 1990 a Janeiro de 1993 e, desde então, até Fevereiro de 1997, foi respectivamente director de produção e director-geral de empresa privada da área agrícola;

Desde 1984 e durante vários anos, foi consultor da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas da Região Autónoma dos Açores;

De 1980 a 1983, coordenador, pela parte portuguesa, do projecto de cooperação técnica luso-alemã "Apoio na produção de batata-semente";

Vogal da Comissão do Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente; Chefe de Divisão da Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola e do serviço que lhe sucedeu;

Técnico superior da ex-Repartição de Serviços Fitopatológicos da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas (1976).

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/01/08/plain-226022.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/226022.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 209/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 10/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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