Aprova o novo modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do Ministério.

Portaria 855/74

de 31 de Dezembro

Pela Portaria 18194, de 9 de Janeiro de 1961, publicada no Diário do Governo, n.º 7, da mesma data, foi instituído o cartão de identificação para o pessoal em serviço no extinto Ministério das Obras Públicas, segundo o modelo então aprovado.

Atendendo a que o referido cartão deixou de estar em uso por força da alteração da actual designação do Ministério:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, aprovar o novo modelo de cartão anexo a esta portaria, que passará a ser emitido, de futuro, mas mesmas condições que anteriormente haviam sido estabelecidas.

Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, 30 de Novembro de 1974. - O Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, José Augusto Fernandes.

(ver documento original) Nota. - O cartão será branco, com uma faixa em diagonal, verde e vermelha, no canto superior esquerdo.

(ver documento original) O Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, José Augusto Fernandes.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1961-01-09 - Portaria 18194 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral

  Cria o modelo de um cartão especial para uso de todo o pessoal do Ministério, de nomeação vitalícia, contratado e assalariado de carácter permanente.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1977-05-18 - Portaria 273/77 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral

  Cria um novo cartão de identidade para uso de todo o pessoal do Ministério, de nomeação vitalício, contratado e assalariado de carácter permanente.