dre.tretas.org
Despacho 23 589/2004 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, e após prévia audição dos representantes do Ministério Público deste Tribunal:
Licenciado Jorge Albino Alves Costa, procurador da República - nomeado, em comissão de serviço, para exercer funções de assessor de gabinete do Ministério Público.
8 de Novembro de 2004. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Artur Joaquim de Faria Maurício.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2259391/despacho-23589-2004-de-17-de-novembro
