Despacho 23 514/2004 (2.ª série). - Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo a exercer;
Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da aludida lei, para o provimento do cargo de director do Departamento de Planeamento de Emprego Público e Política Salarial do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública;
Considerando que o licenciado Carlos Alberto Gonçalves Carinhas reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes do n.º 4.º da Portaria 906/2004, de 26 de Julho, que determina as áreas de actuação do Departamento de Planeamento de Emprego Público e Política Salarial, e que o referido licenciado detém, de forma amplamente comprovada pela nota curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao competente exercício do cargo que ora se pretende prover;
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 e, ainda, do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 4/2004, ambas de 15 de Janeiro:
1 - Nomeio director de serviços, para exercer o cargo de director do Departamento de Planeamento de Emprego Público e Política Salarial da Direcção-Geral da Administração Pública, o licenciado Carlos Alberto Gonçalves Carinhas, assessor principal, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública.
2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Novembro de 2004.
27 de Outubro de 2004. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
Curriculum vitae
Carlos Alberto Gonçalves Carinhas, natural de Lisboa, 52 anos, casado. Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, 1972.
Ingressou nos SACR em Outubro de 1975.
Desde Maio de 1983 exerce funções na Direcção-Geral da Administração Pública (ex-DGEFAP), integrando o Departamento de Análise e Planeamento de Emprego e, posteriormente, o Departamento de Planeamento e Auditoria de Recursos Humanos (DPARH).
Em Maio de 1991 foi nomeado chefe de divisão do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral da Administração Pública.
Em Janeiro de 1997 foi nomeado director de serviços do DPARH, cargo que exerceu até 31 de Julho de 2004.
Em Novembro de 1993 foi nomeado para integrar a delegação portuguesa no "Grupo estatuto" do Conselho da União Europeia, funções que desempenhou até 1996.
Integrou, em representação do MREAP, a Comissão de Acompanhamento para o Plano Nacional de Emprego e foi membro efectivo da Comissão Interministerial para o Emprego, até 2002.
No âmbito da MARAP, foi designado interlocutor da Direcção-Geral da Administração Pública junto do Núcleo de Acompanhamento da Reforma do Ministério das Finanças.
Tem participado em cursos, colóquios e seminários sobre a problemática da reforma da Administração Pública e políticas de emprego público, em Portugal e no estrangeiro. Desenvolve a sua actividade no âmbito da definição e controlo das políticas de emprego público e na gestão previsional de recursos humanos.
Tem colaborado em estágios promovidos pela Administração Pública Portuguesa destinados a dirigentes das funções públicas dos PALOP e de países da União Europeia. É formador, credenciado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, nas áreas de auditoria de recursos humanos, de controlo e planeamento de recursos humanos na Administração Pública e de instrumentos fundamentais de gestão.
