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Despacho 23448/2004, de 16 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 23 448/2004 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Outubro de 2004 do governador civil do Distrito de Évora, no uso da competência conferida pelo despacho de delegação de competências, do Ministro da Administação Interna, n.º 20 890/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 12 de Outubro de 2004, e nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 213/2001, de 2 de Agosto, e bem assim do n.º 1 do n.º 3.º da Portaria 948/2001, de 3 de Agosto:

Licenciado Nuno José da Silva Pinheiro - nomeado chefe de gabinete de apoio pessoal do governador civil, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Outubro de 2004. - O Governador Civil, Luís Capoulas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2259043.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-11-19 - Decreto-Lei 252/92 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece o estatuto orgânico e a competência dos governadores civis.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-02 - Decreto-Lei 213/2001 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, que estabelece o estatuto e a competência dos governadores civis e aprova o regime dos órgãos e serviços que deles dependem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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