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11 de Dezembro de 2007. - O Presidente, António Rego.Aviso 378/2008, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 4, de 07.01.2008, Pág. 563
- Data: 2008-01-07
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Sumário
Torna público, para o ano de 2008, os valores da Taxa de Certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Estremadura, os quais são publicados no quadro anexo ao presente diploma.
Texto do documento
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5º do Decreto-Lei 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2008, os valores da Taxa de Certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Estremadura, são os constantes do quadro seguinte:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/01/07/plain-225898.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225898.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-05-15 -
Decreto-Lei
119/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos, produzidos no território nacional, ou noutros países e aqui comercializados.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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