Aviso 8967/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, para a categoria de auxiliar técnico de campismo, com Gertrudes Maria Parreirinha Picamilho Guerreiro, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2004 e termo em 11 de Setembro de 2005, e Bruno Ferro Gonçalves, com efeitos a partir de 20 de Setembro de 2004 e termo em 19 de Setembro de 2005, e para a categoria de assistente administrativo, com João Pedro Marques Garcia Santos, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2004 e termo em 23 de Setembro de 2005, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, 139.º e 140.º ambos do Código do Trabalho (aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto), aplicável por força do disposto no artigo 2.º, n.º 1, da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.
22 de Setembro de 2004. - O Vereador, com competência delegada na Área de Gestão e Direcção dos Recursos Humanos afectos aos serviços do município, Manuel Joaquim Pisco Lopes.