De ter sido rectificada a Portaria n.º 156/76, de 22 de Março, que determina normas sobre o fornecimento de pasta para papel.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio Interno, Secretaria de Estado do Comércio não Alimentar, a Portaria 156/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No preâmbulo, onde se lê: «... grupo de trabalho incumbido de, no prazo de noventa dias, propor uma revisão ...», deve ler-se: «... grupo de trabalho incumbido de, no prazo de sessenta dias, propor uma revisão ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Abril de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-03-22 - Portaria 156/76 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno - Secretarias de Estado da Indústria Pesada e do Comércio não Alimentar

  Determina normas sobre o fornecimento de pasta para papel.