Rectificação 5/2004/M. - 1 - Por ter saído com inexactidão o aviso 40/2004/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 28 de Outubro de 2004, relativo ao concurso para provimento de três lugares de segundo-ajudante, rectifica-se que onde se lê:

"2 - Constituem requisitos de admissão ao concurso:

2.1 - Possuir categoria igual (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) ou imediatamente inferior à do lugar;

2.2 - Possuir como habilitações literárias o curso geral do ensino secundário ou equiparado ou beneficiar da dispensa prevista no artigo 151.º do Regulamento, na redacção dada pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 397/83, de 2 de Novembro;

2.3 - Ter, na respectiva categoria, pelo menos três anos de bom e efectivo serviço prestado em repartições da mesma espécie."

deve ler-se:

"2 - Podem habilitar-se ao concurso os segundos-ajudantes com, pelo menos, três anos de serviço em repartições da mesma espécie (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) e escriturários aprovados no concurso interno de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante, a que se refere o aviso 9199/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003.

2.1 - (Sem efeito.)

2.2 - (Sem efeito.)

2.3 - (Sem efeito.)"

2 - É concedido novo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação desta rectificação para apresentação das candidaturas, considerando-se válidas as candidaturas recebidas no âmbito do aviso publicado em 28 de Outubro de 2004.

29 de Outubro de 2004. - A Chefe do Gabinete, Andreia Jardim.