Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de assistente técnico no apoio técnico e administrativo do meu gabinete, José António Rodrigues Loureiro, com a categoria de assistente técnico, transitando nessas funções do XIX Governo Constitucional.
Mais determino ao abrigo do artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, que:
1 - A remuneração base mensal líquida é a determinada na alínea c) ii) do n.º 4, sendo aplicados os n.os 5, 7 e 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei, ficando salvaguardados os efeitos previstos no artigo 10.º;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2015;
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho;
4 - Publique-se no Diário da República.
25 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar, José Alberto Morais de Pereira Santos.
Nota Biográfica
1 - Identificação
Nome: José António Rodrigues Loureiro
Data de nascimento: 16 de março de 1953
Naturalidade: Porto
2 - Formação académica
12.º Ano
3 - Percurso profissional
Assistente Técnico no Gabinete de Apoio do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (MEC) - classificação de expediente, registo e preparação de processos a submeter a despacho superior - desde 1 de agosto de 2011 até 29 de outubro de 2015;
Assistente Técnico na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (MEC) - Procedimentos concursais de pessoal e Acidentes em Serviço - de 18 de outubro de 2010 a 31 de julho de 2011;
Assistente Técnico, no Centro de Aprovisionamento Integrado (MEC) - apoio administrativo na preparação e instrução dos procedimentos aquisitivos - de 1 de dezembro de 2008 a 17 de outubro de 2010;
Admitido na ex-Direção-Geral das Construções Escolares em 16 de abril de 1971, onde exerceu funções de coordenação nas áreas de gestão de pessoal e contabilidade.
209154372
