Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para as funções de Adjunto do meu gabinete, em regime de comissão de serviço por cedência de interesse público, a licenciada Elisabete Maria Januário Alves Leonardo, técnica superior do Ministério da Educação e Ciência, do mapa de pessoal da Direção de Serviços da Região do Centro, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Mais determino nos termos do artigo 12.º do referido decreto-lei, que:
1 - É aplicado o estatuto remuneratório previsto na alínea a) do n.º 4 e n.os 5, 7 e 12 do artigo 13.º, ficando salvaguardados os efeitos previstos no artigo 10.º;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2015;
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do referido artigo, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho;
4 - Publique-se em Diário da República.
16 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar, José Alberto Morais de Pereira Santos.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais e habilitações académicas
Elisabete Maria Januário Alves Leonardo, 38 anos, natural de Leiria.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 21 de setembro de 2000.
Diplomada no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP 11.ª edição) concluído em 30 de junho de 2011.
II - Experiência profissional
Realização do Estágio Profissional da Ordem dos Advogados entre 2001 e 2003.
Exercício de advocacia até fevereiro de 2010.
Técnica Superior na Direção Regional de Educação do Centro, entre 1 de julho de 2011 e 31 de dezembro de 2012.
Técnica Superior na Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares desde 1 de janeiro de 2013 até ao presente.
209148224
