Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos números 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário do XIX Governo Constitucional, Antero Morais Vieira Esteves, assistente operacional do Ministério da Educação e Ciência.
Mais determino ao abrigo do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, que:
1 - A remuneração base mensal líquida é a determinada na alínea d) do n.º 4, sendo aplicados os n.os 5, 7 e 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei, ficando salvaguardados os efeitos previstos no artigo 10.º;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2015;
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho;
4 - Publique-se no Diário da República.
11 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar, José Alberto Morais de Pereira Santos.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Antero Morais Vieira Esteves.
Data de nascimento: 2 de dezembro de 1954.
Assistente operacional, da carreira de assistente operacional do Ministério da Educação e Ciência.
Atividade profissional:
2012-2015 - Motorista nos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário do XIX Governo Constitucional. Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.
1995-2011 - Motorista em Gabinetes de membros do Governo responsáveis pela área da Educação.
1992-1995 - Iniciou funções como motorista na Direção-Geral do Ensino Superior.
Participou na ação de formação de motoristas, promovida pela Direção-Geral do Património, destinado a ministrar técnicas de condução destinadas a incrementar os níveis de segurança.
209149497
