Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeio para as funções de Chefe do meu gabinete em regime de comissão de serviço por cedência de interesse público, a Licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes, professora integrada na carreira docente e pertencente do quadro do Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino, Póvoa de Santo Adrião, funções que exercia no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar do XIX Governo Constitucional.
Mais determino nos termos do artigo 12.º do referido decreto-lei, que:
1 - É aplicado o estatuto remuneratório previsto nos n.os 1, 7 e 12 do artigo 13.º, ficando salvaguardados os efeitos previstos no artigo 10.º;
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º, fica autorizada aos exercícios nele previstos;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2015;
4 - Para efeitos do disposto no n.º 1, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho;
5 - Publique-se no Diário da República.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar, José Alberto Morais de Pereira Santos.
ANEXO
Nota Biográfica
Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes nasceu em Angola, em 1958.
Com o curso de artes dos Tecidos da Escola Artística António Arroio e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com estágio de Advocacia, exerceu funções como docente dos ensinos básico e secundário entre os anos de 1980/81 e até ao ano letivo de 2000/2001.
Em setembro de 2001 passou a exercer funções de jurista na Direção-Geral dos Assuntos Escolares e em junho de 2004 foi designada para exercer funções de diretora dos serviços jurídicos da Direção Geral de Recursos Humanos da Educação.
Em 2011 foi designada para o cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar até 31 de agosto de 2015.
De 1 de setembro a 29 de outubro do presente ano de 2015, exerceu funções de Chefe do gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
Tem pós graduação em Ciência Legística da Faculdade de Direito de Lisboa, o FORGEP do ISCTE e a parte curricular do Mestrado em Gestão Pública dos Recursos Humanos do ISCSP.
Docente convidada nos mestrados de Administração Escolar do ISCE, formadora do INA, formadora dos "Líderes Inovadores" da Microsoft e docente convidada do curso de Formação de diretores escolares do ISEG.
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