De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 11082/2015, publicado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 30 de setembro de 2015, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Qualidade e Auditorias. Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Paulo Jorge de Amarante Pamplona Dias dos Santos, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Qualidade e Auditorias.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Divisão de Qualidade e Auditorias, o licenciado Paulo Jorge de Amarante Pamplona Dias dos Santos, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
16 de novembro de 2015. - O Diretor-Geral, Miguel Sequeira.
Síntese Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Paulo Jorge de Amarante Pamplona Dias dos Santos
Data de Nascimento: 27.05.1962
2 - Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia de Máquinas Marítimas (ENIDH)
3 - Formação Complementar
Formação em Metodologias de Implementação de SGA e SGS, ("Bureau Veritas");
Curso Avançado de Segurança Marítima, (ENIDH/Paço d'Arcos);
Pós-Graduação em Engenharia de Segurança, (ISQ, Grijó);
Auditor Principal Código ISM (EMSA/Lisboa) e Auditor códigos ISPS e ISM (ABS Academy/Lisboa);
Formação para Inspetores de Port State Control (Guarda Costeira Italiana/Génova, EMSA/Paris MoU/Estoril, Paris MoU/Haia);
Formação no âmbito da Prevenção e Combate à Poluição Marítima, (EMSA/IMO/Lisboa);
Formação no âmbito da Implementação "Maritime Labour Convention, 2006". (EMSA/Lisboa).
Formação no âmbito da Segurança das Operações de Carga e Descarga de Navios Graneleiros (Paris MoU/Haia)
Formação em "Hull Inspection, Damage and Repair", (Lloyd's Register/Lisboa)
Curso Geral de Segurança da Informação Classificada - Credenciação pela Autoridade Nacional de Segurança para acesso e/ou manuseamento de informação classificada, marcas Nacional/UE/NATO, grau secreto.
4 - Atividade Profissional
Oficial Maquinista Chefe na empresa de navegação Sacor Marítima, S. A., de 1993 a 1996;
"Field Service Manager" na empresa Wärtsilä NSD Portugal, Lda., de 1997 a 2001;
Superintendente do Terminal Petroleiro de Leixões de 2001 a 2003;
Inspetor de Navios pela Bandeira ("Flag State Control") - Departamento de Navios em Serviço da Direção de Serviços de Segurança Marítima do IPTM, I. P. desde 2005;
Inspetor de Navios pelo Estado do Porto ("Port State Control") - Departamento de Inspeção de Navios Estrangeiros da Direção de Serviços de Segurança Marítima do IPTM, I. P. desde 2008;
Coordenador de Assuntos de Certificação - Departamento de Navios em Serviço da Direção de Serviços de Segurança Marítima do IPTM, I. P. de 2008 a 30.06.2012;
Chefe de Departamento da Náutica de Recreio - Direção de Serviços de Segurança Marítima do IPTM, I. P., de 01.07.2012 a 01.02.2013;
Chefe de Divisão de Qualidade e Auditorias - Direção de Serviços de Administração Marítima da DGRM, desde 01.02.2013.
5 - Outras Atividades
Integrou o grupo de trabalho de atualização, estruturação normativa e informatização do "Plano Mar Limpo";
Integrou o grupo de trabalho do Plano de Ação MONIZEE (Monitorização Ambiental da ZEE);
Representou o IPTM, IP., como observador, nos diversos exercícios conjuntos de combate à poluição no mar e terra., AMN e EMSA;
Representação Técnica da DGRM nos Subcomités e Comités da COM/Bruxelas e OMI/Londres.
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