Através do Despacho 11428/2015, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro, foi criado um Grupo de Trabalho com o objetivo de antecipar os impactos da crise da Volkswagen, designadamente as implicações ao nível económico, ambiental, fiscal, e da proteção e salvaguarda dos direitos dos consumidores e de traçar as linhas gerais de atuação do Governo Português.
Considerando a elevada complexidade que o processo tem vindo a assumir, designadamente pelo conhecimento recente de factos novos relevantes, é manifestamente imprescindível a prorrogação do prazo para a apresentação do relatório final, com vista ao cumprimento da missão do Grupo de Trabalho.
Considerando ainda a necessidade de atualizar este despacho tendo em conta a lei orgânica do XX Governo:
1 - É alterado o n.º 2 do Despacho 11428/2015, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro, que passa a ter a seguinte redação:
«2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) A Secretária de Estado da Economia;
e) [...];
f) [...];
g) [...];
h) [...];
i) [...];
j) [...];
k) [...];
l) [...];
m) [...];
n) [...];
o) [...].»
2 - O Grupo de Trabalho é coordenado pelo Ministro da Economia em articulação com o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
3 - Face à complexidade do processo, os membros do Governo que coordenam o Grupo de Trabalho podem, sempre que o entendam, solicitar a colaboração, a título gratuito, de quaisquer organismos públicos, de instituições, associações, e personalidades de reconhecido mérito, cujo contributo seja considerado de relevância para a missão e objetivos estabelecidos.
4 - O prazo para a entrega do relatório final fixado no n.º 5 do Despacho 11428/2015, de 8 de outubro, é prorrogado pelo tempo que se demonstrar necessário ao cumprimento da missão do grupo, designadamente à apresentação ao Governo de uma proposta de linhas concretas de atuação.
5 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
25 de novembro de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - 25 de novembro de 2015. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva. - 19 de novembro de 2015. - O Ministro da Economia, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
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