1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, a licenciada Margarida Maria Nogueira de Oliveira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 27 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Margarida Maria Nogueira de Oliveira
Data e local de nascimento: 29 de dezembro de 1976, Albergaria-a-Velha
Habilitações e atividade académica
§ Licenciada em Ensino de Português e Francês, pela Universidade de Aveiro (2001);
§ Pós-graduada em Ciências da Informação/Documentação, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa (2008).
Percurso Profissional
§ Professora de Língua Portuguesa e Língua Francesa, nos anos letivos de 2000/2001 (prática pedagógica, na Escola E.B. 2,3 Padre Donaciano de Abreu Freire), 2002/2003 e 2003/2004 (Colégio Português, Luanda, Angola);
§ Exercício de funções no âmbito das Relações Institucionais e de Apoio ao Conselho de Ministros, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (de 2005 a 2006);
§ Apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, na área da Cidadania e Igualdade de Género onde elaborou e implementou o Plano de Classificação dessa Documentação (de 2006 a 2009);
§ Apoio técnico e administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e elaboração do Plano de Classificação da Documentação (de 2009 a 2011);
§ Apoio técnico e administrativo no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (de 2011 a 2015);
§ Apoio técnico e administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares (de 30 de outubro a 26 de novembro de 2015);
§ Apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (desde 26 de novembro de 2015).
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