1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete Manuel Eugénio Ferreira Oliveira Sousa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Manuel Eugénio Ferreira Oliveira Sousa;
Data e local de nascimento: 26 de setembro de 1969, Penafiel.
Habilitações e atividade académica:
9.º ano de escolaridade.
Percurso Profissional:
Escriturário na empresa Inácio Cepeda & Filhos, Lda. (de 1985 a 1999);
Gerente da empresa Drogaria & Pichelaria Santa Marta, Lda. (de 2000 a 2002);
Escriturário na empresa Novautomática Portas e Sistemas Automáticos, Lda. (de 2004 a 2007);
Vendedor na empresa Portas 3 Mendes, Lda. (2008);
Motorista de Transporte Coletivo de Criança na Junta de Freguesia de Penafiel (de 2014 a 2015).
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