A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
de 18 de Dezembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 13.º do artigo 7.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 1 do artigo 1.º da Lei 10/74, de 15 de Novembro:Tenho por bem nomear Alto-Comissário em Cabo Verde o comodoro Vicente Manuel de Moura Coutinho Almeida d'Eça.
Assinado em 18 de Dezembro de 1974.
Publique-se.O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1974-11-15 -
Lei
10/74 -
Presidência da República
Determina que as funções de Governador de Cabo Verde sejam exercidas por um Alto-Comissário.
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