Aviso 10 655/2004 (2.ª série). - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 132.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis 105/97, de 29 de Abril e 1/98, de 2 de Janeiro, e ainda na circular n.º 30/98, do ex-DEGRE, de 3 de Novembro, torna-se público que se encontra afixada para consulta, no expositor da sala do pessoal docente da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Briteiros, a lista de antiguidade para efeitos de concurso, progressão na carreira e aposentação do pessoal docente deste Agrupamento com referência a 31 de Agosto de 2004.
Da organização da lista cabe reclamação à presidente do conselho executivo, a deduzir no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
27 de Outubro de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Lucinda Palhares da Cunha Bessa.