Aviso 8879/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torno público que esta Câmara Municipal contratou a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renovável até ao limite de dois, nos termos da alínea h) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 13/2004, de 22 de Junho, aplicável à administração local por força do n.º 5 do artigo 1.º da citada disposição legal, conjugado com o n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, Júlio Eliseu Anjos Alves, para a categoria de técnico superior (geógrafo) do grupo de pessoal técnico superior, o qual ficou posicionado no 1.º escalão, índice 400, com início em 1 de Outubro de 2004.
5 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Fernando José Gomes Rodrigues.