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Aviso 8875/2004, de 11 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8875/2004 (2.ª série) - AP. - No uso das competências que me são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e ulteriores alterações, e de acordo com o estipulado no artigo 34.º, alínea b), do Decreto-Lei 427/89, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi rescindido o contrato de trabalho a termo certo, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe - área de economia/gestão, com Marta Frazão Ferreira Fernandes Pinheiro, desde 30 de Setembro de 2004.

8 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, João Batista.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2257387.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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