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Aviso 8867/2004, de 11 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8867/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do vereador dos recursos humanos datado de 21 de Setembro de 2004, com base no Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, bem como pela Lei 23/2004, de 22 de Junho, e pelo Código do Trabalho, foram renovados, por mais 30 meses, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com Ana Catarina Lago Nunes Sério, com a categoria de técnico superior de artes plásticas de 2.ª classe, com efeitos a 10 de Novembro de 2004 e com Susana Raquel Paula Silva Pombal, com a categoria de técnico superior de arqueologia de 2.ª classe, com efeitos a partir de 10 de Novembro de 2004.

(Contratos isentos do visto de Tribunal de Contas.)

30 de Setembro de 2004. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, com subdelegação de assinatura, Madalena Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2257379.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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