Ministério dos Assuntos Sociais, 25 de Março de 1976. - O Ministro dos Assuntos Sociais, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Despacho DD4542, de 8 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 84, de 08.04.1976, Pág. 734
- Data: 1976-04-08
- Secções desta página::
Sumário
Fixa como feriados, para o ano corrente, os dias 19 de Abril e 24 de Dezembro.
Texto do documento
Ouvidos os trabalhadores, e atendendo à vontade maioritária por eles expressa, fixo para o ano corrente neste Ministério, nos termos do n.º 1 do artigo 2 do Decreto-Lei 713-A/75, de 19 de Dezembro, como feriados, os dias 19 de Abril (segunda-feira posterior ao domingo de Páscoa) e 24 de Dezembro.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/04/08/plain-225720.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225720.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1975-12-19 -
Decreto-Lei
713-A/75 -
Ministérios da Administração Interna e do Trabalho
Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 292/75, de 16 de Junho (uniformização do número de feriados).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/225720/despacho-DD4542-de-8-de-abril