Despacho 22 960/2004 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Outubro de 2004 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Licenciado Luís Manuel dos Santos Silva Patrão - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, e dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de adjunto de gabinete, nível I, deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 2004, sendo para o efeito requisitado ao Instituto do Consumidor. O nomeado fica abrangido, pela autorização prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
28 de Outubro de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.
