Considerando o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68.º e 71.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março;
Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o artigo 70.º do referido Decreto-Lei;
Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 69.º daquele diploma:
Determino:
1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Intervenção Comunitária, nas áreas de especialização em Educação para a Saúde, em Contextos de Risco e em Envelhecimento Activo, na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
2 - Transmita-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicação do presente despacho na 2.ª série do Diário da República.
27 de Novembro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
ANEXO 1 - Instituição de ensino - Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
2 - Grau - Mestre.
3 - Especialidade - Intervenção Comunitária.
3.1 - Áreas de especialização:
3.1.1 - Educação para a Saúde;
3.1.2 - Contextos de Risco;
3.1.3 - Envelhecimento Activo.
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 120.
5 - Duração normal do ciclo de estudos - 4 semestres.
6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
6.1 - Área de especialização em Educação para a Saúde:
(ver documento original) 6.2 - Área de especialização em Contextos de Risco:
(ver documento original) 6.3 - Área de especialização em Envelhecimento Activo:
(ver documento original) 7 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 1 Área de especialização em Educação para a Saúde 1.º semestre (ver documento original) QUADRO N.º 2 Área de especialização em Contextos de Risco 2.º semestre (ver documento original) QUADRO N.º 3 Área de especialização em Envelhecimento Activo 2.º semestre (ver documento original) QUADRO N.º 4 Áreas de especialização em Educação para a Saúde, em Contextos de Risco e em Envelhecimento Activo 2.º semestre (ver documento original) QUADRO N.º 5 3.º semestre (ver documento original) QUADRO N.º 6 4.º semestre
(ver documento original)