Despacho (extracto) 22898/2004, de 9 de Novembro
Despacho (extracto) n.º 22 898/2004 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Outubro de 2004 do presidente do conselho directivo:
Ângela Maria Dias Coelho - contratada para exercer funções correspondentes a técnica profissional principal, no Departamento de Engenharia Civil desta Faculdade, em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, com possibilidade de renovação até ao limite máximo de dois anos, com início em 12 de Outubro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
18 de Outubro de 2004. - A Directora de Administração, Maria José Amaral Sobral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2256908.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2256908/despacho-extracto-22898-2004-de-9-de-novembro
