Despacho 22 895/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 20.º da Lei de Autonomia Universitária e dos artigos 12.º e 41.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, ao abrigo dos artigos 17.º e 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego:

1) Na coordenadora do Centro de Iniciação Científica, Prof.ª Doutora Maria Helena Caldeira Martins;

2) No coordenador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX e responsável pelos projectos O Fármaco do Século XX; Penicilina (CEIS 20) e Dicionário da Imprensa Académica (CEIS 20), Prof. Doutor Luís Manuel Soares dos Reis Torgal;

3) No coordenador do Centro Interuniversitário de Estudos Camonianos e responsável pelo projecto ROMA POSI/P//EEI/12222/98 - Fase 2, Prof. Doutor Aníbal Pinto de Castro;

4) Nos Profs. Doutores Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade, no âmbito do CIEJE;

5) No responsável pelo projecto Ciência Viva II, Proj. 65, Quod Erat Demonstradum, Prof. Doutor Victor Manuel Simões Gil;

6) No responsável pelo projecto Pasteur em Portugal (CEIS 20), Prof. Doutor João Rui Couto da Costa Pita;

7) No responsável pelo projecto POCTI/36406 - Preparação da edição crítica da obra de Bento de Jesus Caraça -, Prof. Doutor António Pedro Couto da Rocha Pita;

8) Na responsável pelos projectos POCTI 33199/QUI/99 e POCTI/QUI/47256/2002, Prof.ª Doutora Maria Paula Marques Catarro;

9) Na responsável pelo projecto POCTI/HAR/49941/2002, Prof.ª Doutora Ana Leonor Dias da Conceição Pereira;

a competência para autorizarem despesas com locação e aquisição de bens e serviços relacionados com a gestão das funções que lhes estão cometidas, até ao montante de Euro 12 469,95, exceptuando as prestações de serviços por pessoas singulares, nomeadamente trabalhadores independentes ou profissionais liberais, por períodos superiores a 60 dias, e as que originem a celebração de contratos de tarefa e avença previstos no n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, escolhendo, dentro do limite referido, o adequado procedimento de entre os previstos e regulamentados no Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e praticarem os actos a eles inerentes.

Consideram-se ratificados os actos praticados no âmbito do projecto POCTI/QUI/47256/2002 pela Prof.ª Doutora Maria Paula Marques Catarro desde 25 de Maio de 2004.

O presente despacho revoga o despacho 8551/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2003.

19 de Outubro de 2004. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.