Aviso 10 442/2004 (2.ª série). - O Procurador-Geral da República, nos termos do disposto no artigo 18.º, n.º 2, da Lei 60/98, de 27 de Agosto, e no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Eleitoral, homologado por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 30 de Setembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 26 de Outubro de 1998, faz público que no dia 6 de Janeiro de 2005, pelas 14 horas, se realizará na Procuradoria-Geral da República a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público referidos no artigo 15.º, n.º 2, alíneas c), d) e e) daquela lei.

26 de Outubro de 2004. - O Procurador-Geral da República, José Adriano Machado de Souto Moura.