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Aviso 8703/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, faz-se público, que foi celebrado, pelo período de seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, com início em 20 de Setembro de 2004, até 19 de Março de 2005, de acordo com a nova redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com o José Manuel Soares da Costa Jaques.
O Presidente da Junta, Rodolfo Maia Mesquita.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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